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Termos e Condições de Uso

Em vigor a partir de 18 de março de 2020.

Introdução

Olá, bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso. Eles são importantes pois tratam dos seus direitos. Nossos Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo informar as condições de acesso e o uso do site, inclusive mobile, disponibilizado e mantido por TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A (doravante “Portal Vem Pra Cá”). Inclusive, também temos nossa “Política de Privacidade e Segurança” para sua leitura.

Aceite aos Termos

Com o seu aceite dos Termos, você terá acesso à utilização das funcionalidades do nosso site https://www.vempraca.com (“Portal Vem Pra Cá”). No seu primeiro acesso ao Portal Vem Pra Cá, o nosso acordo se dará pela seleção do checkbox correspondente à opção de aceite, que inclui o Termo e a Política de Privacidade e Segurança. O seu aceite significa que você concorda, dando seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

Por meio do Portal Vem Pra Cá, você terá acesso a uma variedade de bens e serviços ofertados por fornecedores e/ou prestadores de serviços previamente cadastrado no Portal Vem Pra Cá (doravante “Parceiros”). Assim, você poderá realizar compras, sempre após a realização do seu cadastro e criação de sua senha. Esclarecemos que você não está adquirindo bens e serviços da TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A.

Acesso e Utilização do Portal Vem Pra Cá

Para você fazer uso das funcionalidades do Portal Vem Pra Cá, principalmente quanto à efetivação de pedidos, é necessário que você faça seu cadastro, com Login e senha e apresente seus dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a seu nome completo, E-mail, data de Nascimento, CPF, RG, número de Celular e endereço.

PPara usar o serviço ou acessar o Conteúdo, você precisa: (1) Ter 18 anos ou mais, ou ter 14 anos completos, no mínimo, com o consentimento dos seus pais ou responsável; (2) não ser impedido de fazer o contrato com os fornecedores, conforme as leis aplicáveis, responsabilizando-se por seus atos e que as informações de cadastro são verdadeiras.

PVocê nos autoriza a utilizar, pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou por prazos decorrentes de lei, as suas informações disponibilizadas no seu cadastro e durante o acesso ao Portal Vem Pra Cá para fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes ou qualquer outra utilização, a seu exclusivo critério.

PAs informações fornecidas por você no momento do cadastro serão por nos utilizadas somente para os fins previstos nestes Termos, podendo ser compartilhadas entre as empresas do Grupo Silvio Santos, e empresas as quais mantemos acordos comerciais e operacionais, bem como em decorrência de ordem judicial ou de autoridade competente.

PNos reservamos o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o seu acesso, a qualquer momento, em caso de pratica de algum ato ou conduta que: i) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, e iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

PO Portal Vem Pra Cá se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante o acesso ao Portal Vem Pra Cá.

Regras para a Utilização dos Serviços do Portal Vem Pra Cá

• Por meio do aceite aos presentes Termos, você declara:

• Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao Portal Vem Pra Cá, bem como das informações relativas a pagamentos, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de sua utilização do Portal Vem Pra Cá;

• Atestar que o Portal Vem Pra Cá não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;

• Ter ciência que não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Portal Vem Pra Cá, por quaisquer meios e formas capazes de impedir o normal funcionamento do website, bem como de prejudicar seus sistemas informáticos, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

• Compreender que os dados fornecidos para o cadastro no Portal Vem Pra Cá, bem como que seu login e senha, são de natureza confidencial, individual e intransferível, não devendo ser fornecidos a terceiros, nos isentando de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes; e

• Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, o seu acesso ao Portal Vem Pra Cá poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência deste ato, exceto com relação as transações regularmente realizadas.

Propriedade Intelectual

Você confirma e concorda que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Portal Vem Pra Cá, são de propriedade do SBT ou de terceiros que permitiu seu uso, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Você confirma e concorda ainda que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Portal Vem Pra Cá são de propriedade do SBT ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login no website não importa autorização para que você possa utilizar as marcas, nomes comerciais e logotipos.

Responsabilidades

Você declara que, além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, está ciente de que nós não seremos responsáveis:

• Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Portal Vem Pra Cá, inclusive por qualquer defraudação da sua utilização que possa atribuir ao website, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada;

• Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações por nós ou por você;

• Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Portal Vem Pra Cá;

• Pelo uso do Portal Vem Pra Cá em desacordo com o disposto nestes Termos;

• Por qualquer dano ou prejuízo que você tenha, decorrente da oferta, compra e/ou utilização dos produtos ou serviços oferecidos pelos Parceiros no Portal;

• Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quais quer dados fornecidos, por meio do Portal Vem Pra Cá, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do SBT.

Direito que você concede a nós

Em qualquer parte do Portal Vem Pra Cá você poderá visualizar publicidades, incluindo acordos e publicidade de terceiros, assim, você nos concede o direito de fornecer a você publicidade, incluindo as publicidades de nossos parceiros comerciais. Além de outras informações.

Ainda, qualquer interação que tenhamos, como por exemplo comentários, sugestões ou elogios, não são consideradas confidenciais e você nos autoriza a usar de forma gratuita e sem restrição.

Criança e adolescente

Caso você tenha 14 anos completos, no mínimo, para ter acesso ao conteúdo ou usar o nosso serviço, precisamos ter o consentimento dos seus pais ou responsável. Podemos também pedir alguns dados deles, para que possamos contatá-los, caso seja necessária alguma outra informação.

Duração e Finalização do Acesso

O Portal Vem Pra Cá está disponível para você por tempo indeterminado. Contudo, nós poderemos, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso, exceto com relação as transações regularmente realizadas.

Nós também poderemos limitar o seu acesso ao Portal Vem Pra Cá, sendo possível negar ou suspender, em caso de suspeita de seu uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

Alteração do Acordo

Nós podemos incluir, excluir ou alterar qualquer conteúdo do Portal, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer tempo, independente de aviso prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos, cuja versões mais recentes estarão disponíveis para consulta no Portal Vem Pra Cá, figurando o Usuário como único e exclusivo responsável por sua verificação.

Nós poderemos alterar a qualquer momento os termos dos acordos, desde que não haja vedação legal, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação nos Canais de Acesso. Você somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal para sua declaração de aceite. Assim, recomendamos que você verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, que estão disponíveis nos Canais de Acesso.

Em quaisquer casos, as transações regularmente realizadas no Portal Vem Pra Cá serão asseguradas.

Disposições Gerais

Você declara estar ciente que em hipótese alguma nós encaminharemos e-mails solicitando informações ou o pagamento de boletos, assim, caso você receba qualquer mensagem desta natureza, você deverá entrar em contato imediatamente conosco.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do SBT em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro do domicilio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Entre em contato conosco

Se você precisar de tirar dúvidas sobre o Portal Vem Pra Cá, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail: atendimento@vempraca.com.br.